Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Revisional de aluguel

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Termo de compromisso de estágio

Cessão de direitos autorais

Estado é responsabilizado por morte de animal

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Abono do BASA não possui natureza salarial

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Férias fracionadas: o que diz a legislação trabalhista?

O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, esclarece o funcionamento das férias fracionadas e os aspectos legais.